Geografia

Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estrutura e normatiza o funcionamento da educação

brasileira em todos os níveis de ensino.

Parecer CNE/CES 1.363/2001, que alterou o Parecer 492/2001, que trata da aprovação das Diretrizes Curriculares

Nacionais do Curso de Geografia.

Parecer CNE/CES 492/2001, que trata das Diretrizes Curriculares dos cursos de Geografia, História, Filosofia,

Serviço Social, Letras, Arquivologia e Museologia, determinando para os respectivos cursos as competências e

habilidades, os conteúdos curriculares, estágios e as atividades complementares.

Parecer CNE/CES 583/2001, que trata da orientação para as Diretrizes Curriculares dos cursos de Graduação.

Resolução CNE/CP n.º 1 de 18/2/2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores

da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CES 14/2002 – Estabelece as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Geografia.

Resolução CNE/CP 01/2004 – Educação para as relações étnico-raciais e Ensino da História e Cultura Afro-

Brasileira e Africana.

Resolução CNE/CES 02/2007 – Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e

duração dos Cursos de Graduação, Licenciaturas, na modalidade presencial.

Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Resolução CNE/CP 01/2012 - Educação em Direitos Humanos.

Resolução CNE/CP 02/2012 – Diretrizes curriculares para Educação Ambiental.

Lei Federal 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.

Lei Federal 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com

Deficiência).

Resolução CNE/CP 2/2015 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior

(cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a

formação continuada.

Resolução CNE 07/2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o

disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e daí

outras providências.

Legislação específica – atuação profissional - Bacharelado em Geografia

Lei Federal 6.664/1979, que disciplina o exercício da profissão de geógrafo no Brasil, e que é regulamentada pelo

Decreto no. 85.138, de 15/09/1980.

Resolução CREA 323/1987, que dispõe sobre o registro dos geógrafos nos Conselhos Regionais de Engenharia,

Arquitetura e Agronomia (CREA).

Resolução CONFEA nº 1007, de 05 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os

modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.

Resolução CREA 1.010/2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades,

competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para

efeito de fiscalização do exercício profissional.

Resolução nº 1.070, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de

registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais nos Creas e dá outras providências.

Resolução CONFEA nº 1.073, de 19 de abril de 2016 - Regulamenta a atribuição de títulos, atividades,

competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito

de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.

Links específicos

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